APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARIA ARLETE PEIXOTO SILVA TAVARES, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL IV REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/002.766-9, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS).