APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 26/01/2026, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, NILVA BAPTISTA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/006.406-8, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 1.822,36 (MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).