CONCEDER PENSÃO POR MORTE, FIXADO EM R$ 1.621,00 (MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO ALCIDES CORREIA DE ALMEIDA, PAI DA SERVIDORA ATIVA FALECIDA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA Nº 10/007.999 5, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023.