APOSENTAR VOLUNTARIA POR IDADE, DE ACORDO COM ART.40, § 1º, INCISO III, ALÍNEAS "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA "D" DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ZÉLIA DE SOUZA GONÇALVES, NO CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, MATRÍCULA Nº 10/003.850-4, COM PROVENTOS DE R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 6º, INCISOS I, II, III E IV, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, CRISTIANE SANTOS DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR II - ANOS INICIAIS, CLASSE B NÍVEL V, MATRÍCULA Nº 10/682.889-2, COM PROVENTOS INTEGRAIS DE R$ 3.794,29 ( TRÊS MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), SENDO: R$ 3.215,50 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, LEI MUNICIPAL Nº 968/16 E R$ 578,79 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VENCIMENTO, ART. 51 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 01/02/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISOS I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, MARTHA NASCIMENTO BARBOSA, NO CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, MATRÍCULA Nº 10/003.666-8, COM PROVENTOS DE R$ 1.398,75 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

APOSENTAR POR INVALIDEZ, A CONTAR DE 01/02/2021, DE ACORDO COM O ART. 40, § 1º, INCISOS I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, C/C ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003 COM REDAÇÃO DADA PELA EC 70/2012 PROPORCIONAL E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, IVONETE VIRGULINO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE B, NÍVEL I REFERÊNCIA:2, MATRÍCULA Nº 10/683.922-9, COM PROVENTOS DE R$ 2.983,88 (DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 40 §1, INCISO III, ALÍNEAS "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº 41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, ROSILENE SANTOS RIBEIRO, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO- ADMINISTRATIVO, CLASSE C, NÍVEL III - REFERÊNCIA :5, MATRÍCULA Nº 10/004.634-5 COM PROVENTOS DE R$ 1.977,25 (MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE GOMES DE SOUZA, NO CARGO CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 40 § 1º, INCISOS III, ALÍNEAS "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003 E ART. 29, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, ANA LÚCIA DE PROFESSOR ESPECIALISTA/SUPERVISOR EDUCACIONAL, CLASSE C NÍVEL II, MATRÍCULA Nº 13/006.432-7, COM PROVENTOS DE R$ 2.713,31 (DOIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, DE ACORDO COM O ART.40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº88/2015, LEI 10.887/04 E ART 29, ALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 MESQUITAPREV, A CONTAR DE 06/11/2020 A SERVIDORA ALMIRA LIRA, NO CARGO. DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE: A NÍVEL: V, MATRÍCULA Nº 10/683.970-3, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO. DE CONTRIBUIÇÃO DE R$ 2.672,74 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA RAZÃO DE 9984/10950 DIAS EXIGIDOS 91,1781% DO TEMPO EXIGIDO.

Regulamenta o Parágrafo único de artigo 39 da lei Complementar nº 004 de 13 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.