ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II, CLASSE A NÍVEL I REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/691.463-2, COM PROVENTOS DE R$ 3.385,60 (TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).