ART. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 06/07/2023, FIXADO EM R$ 3.408,04 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO À BENEFICIÁRIA JULIANA GUIMARÃES DA SILVA, FILHA, DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, SUZANA ELIAS GUIMARÃES COSTA DA SILVA, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA: 10/007.274-5, NOS TERMOS DO ART. 40, §7º, INCISO II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 08/9226/23.