ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, ALÍNEA “B” DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, TÂNIA MARIA SANTIAGO RIBEIRO DE AZEVEDO, NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/004.613-2, COM PROVENTOS DE R$ 1.628,48 (MIL SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 6057 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 55,3150% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.