ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ART. 40, § 5º DA CRFB/1988, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARCIA HELENA DA COSTA FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR I (LÍNGUA PORTUGUESA), CL ASSE A NÍVEL VI REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/691.707-0, COM PROVENTOS DE R$ 4.418,66 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).