ART. 1º - APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 15/01/2024, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, SIMONE PARADELLA DE QUEIROZ SALUSTIANO, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, MATRÍCULA Nº 10/008.499-9, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).