ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, TANIA BRAGA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL IV REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/003.053-8, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.702,02 (DOIS MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).