ART. 1º - APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ANTÔNIO MARCELO DE GOIS, NO CARGO DE PROFESSOR I (EDUCAÇÃO FÍSICA), CLASSE B NÍVEL VI REFERÊNCIA 7, MATRÍCULA Nº 10/688.613-2, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.888,14 (QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), SENDO : R$ 4.142,49 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR ATRIBUÍDO AO CARGO DE PROFESSOR I (EDUCAÇÃO FÍSICA) E R$ 745,65 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) RELATIVO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO VENCIMENTO.