APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 13/05/2024, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO - ADMINISTRATIVO, CLASSE: B NÍVEL: III REFERÊNCIA: 4, MATRÍCULA Nº 4.864-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).