APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARIA HELENA ALVES PEDROZA , NO CARGO DE MÉDICO, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/004.569-1, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.267,64 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).