CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 22/06/2024, FIXADO EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO SEVERINO LUIS PEREIRA, CÔNJUGE, DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE FLÁVIA GOMES DA SILVA PEREIRA, CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MATRÍCULA: 10/005.177-2, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 06/6050/24.