APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, EDINÁ DOS SANTOS DUARTE, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 68314, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).