APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 07/10/2024, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, ELIANE GUSMÃO MARQUES, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL II REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/007.294-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).