APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, NO CARGO DE TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/003.529-7, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS).