CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 20/09/2024, FIXADO EM R$ 1.437,01 (MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO SIMPSOM XAVIER PEREIRA, CÔNJUGE, DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE SEBASTIANA DALVA SANTOS MACHADO PEREIRA, CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, MATRÍCULA: 10/007.604-0, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 10/9031/24.