APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, REGINA CELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, NO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, CLASSE C NÍVEL IV REFERÊNCIA 6, MATRÍCULA Nº 10/004.670-1, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 3.058,42 (TRÊS MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).