CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 11/02/2022, FIXADO EM R$ 2.207,21 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), OS PROVENTOS DE PENSÃO EM FAVOR DE LUIZ CARLOS DE SANT’ANA, CÔNJUGE DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, MARIZA MOUTINHO COSTA DE SANT’ANA, CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, MATRÍCULA: 10/008.669 0, NOS TERMOS DO ART. 40, §7º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EC Nº. 41/2003 E ART. 29, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 02/1845/22.