APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISOS III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, SONIA BRUM DE MELLO VEIGA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE/PRÉ-ESCOLAR, CLASSE A NÍVEL II REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 10/007.304-0, COM PROVENTOS DE R$ 1.212,00 (UM MIL DUZENTOS E DOZE REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 3711 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 33,8904% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.
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