APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE: 031/2022

Informações da portaria
Data: 11/05/2022
Agente: LUCIA CRISTINA SANT’ANNA DE LIMA
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MESQUITAPREV

Detalhamento da portaria

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISOS III, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISO I, ALÍNEA “D” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 – MESQUITAPREV, LUCIA CRISTINA SANT’ANNA DE LIMA, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE C NÍVEL I REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/004.895-0, COM PROVENTOS DE R$ 1.212,00 (UM MIL DUZENTOS E DOZE REAIS), PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 8348 DIAS DE 10950 DIAS EXIGIDOS EQUIVALENTE A 76,2374% DO TEMPO EXIGIDO NOS TERMOS DA LEI.


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