CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 06/11/2021, FIXADO EM R$ 3.179,05 (TRÊS MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), CABENDO 33,333% DO PROVENTO DE PENSÃO A CADA UM DOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS, MARIANA ALVES SEABRA CONCEIÇÃO E OS MENORES, ANA BEATRIZ ALVES SEABRA CONCEIÇÃO E MIGUEL ALVES SEABRA CONCEIÇÃO, FILHOS, DA SERVIDORA FALECIDA EM ATIVIDADE, ROSANE ALVES SEABRA CONCEIÇÃO, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA: 10/694.183-4, NOS TERMOS DO ART. 40, §7º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/2003, C/C ART. 29 INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2015 - MESQUITAPREV, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 03/2543/22.