APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/006.761-0, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.522,70.