APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, JAQUELINE FERREIRA MIRANDA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL III REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/003.217-4, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 2.330,49 (DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).