APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 17/02/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL III REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/003.198-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.119,70 (DOIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).