APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 17/02/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE C NÍVEL III REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/006.750-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 2.138,18 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).