APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 16/06/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, LEANDRO PINTO ROLIM, NO CARGO DE AGENTE PEDAGÓGICO, CLASSE A NÍVEL III REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 10/007.381-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).