APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 23/06/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERENCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/007.493-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).