CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 13/06/2025, FIXADO EM R$ 2.349,71 (DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO VINICIOS ROCHA DE MELO, FILHO, DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA BIANCA DOS SANTOS ROCHA DE MELO, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA: 10/008.290-2, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 06/6249/25.