CONCEDER PENSÃO POR MORTE, A CONTAR DE 09/07/2025, FIXADO EM R$ 2.237,84 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CABENDO OS PROVENTOS DE PENSÃO AO BENEFICIÁRIO VINICIOS ROCHA DE MELO, FILHO, DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA BIANCA DOS SANTOS ROCHA DE MELO, CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, MATRÍCULA: 10/010.275-0, COM COTA DE 75,00%, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, À VISTA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº. 07/7022/25. EM RAZÃO DO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS E DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES OS PROVENTOS SERÃO FIXADOS NO VALOR DE R$ 1.949,90 (MIL NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).