APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, A CONTAR DE 22/09/2025, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, DINEA MACHADO BAZILIO, NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CLASSE GERAL NÍVEL GERAL REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 10/005.193-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).