APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE, DE ACORDO COM O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, REGINA HELENA LIMA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR II ANOS INICIAIS, CLASSE B NÍVEL IV REFERÊNCIA 5, MATRÍCULA Nº 10/694.854-5, COM PROVENTOS FIXADOS EM R$ 4.267,99 (QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).