APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, DE ACORDO COM O ART. 40, §1º, INCISO III, “B” DA CRFB/88 E EM CONFORMIDADE COM O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2023, RITA DEISE NERY TORQUATO, NO CARGO DE MERENDEIRA, CLASSE B NÍVEL III REFERÊNCIA 4, MATRÍCULA Nº 10/007.140-4, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS FIXADOS EM R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).