Art. 1º - REVERTER o ato de Aposentadoria por Incapacidade da servidora MONICA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 10/005.624-3, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, concedido através da Portaria MesquitaPrev nº 043 de 29 de junho de 2023, publicada em 29 de junho de 2023 e processo administrativo nº. 01/1248/23. Art. 2º - O ato de reversão de que trata o artigo 1º desta portaria, passará a contar da data de 25 de agosto de 2025, de acordo com o laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do Município de Mesquita que concluiu pela recuperação da capacidade de trabalho da servidora. Art. 3º - Verificada a recuperação, o benefício cessará de imediato e o segurado retornará às suas atividades, de acordo com o art. 6º, §7º da Lei Complementar nº 46 de 13 de julho de 2023 c/c art. 22, I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e art. 2º, I do Decreto nº 3292 de 02 de setembro de 2022.

Conceder Pensão por morte, a contar de 13/06/2025, fixado em R$ 2.349,71 (Dois mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), cabendo os proventos de Pensão ao beneficiário VINICIOS ROCHA DE MELO, filho, da servidora aposentada falecida Bianca dos Santos Rocha de Melo, cargo de Professor II Anos Iniciais, matrícula: 10/008.290-2, com cota de 75,00%, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, à vista das informações constantes do processo nº. 06/6249/25.

Conceder Pensão por morte, a contar de 09/07/2025, fixado em R$ 2.237,84 (Dois mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), cabendo os proventos de Pensão ao beneficiário VINICIOS ROCHA DE MELO, filho, da servidora aposentada falecida Bianca dos Santos Rocha de Melo, cargo de Professor II Anos Iniciais, matrícula: 10/010.275-0, com cota de 75,00%, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, à vista das informações constantes do processo nº. 07/7022/25. Em razão do acúmulo de benefícios e de acordo com os dispositivos legais vigentes os proventos serão fixados no valor de R$ 1.949,90 (Mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Aposentar Voluntariamente por Idade, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CRFB/88 e em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, BRIGIDA MARIANI, no cargo de Merendeira, Classe B Nível III Referência 4, matrícula nº 10/002.871-1, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 23/06/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, Marcos Paulo do Nascimento, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Geral Nível Geral Referencia 1, matrícula nº 10/007.493-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 30/06/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LISA NOEMI MENEZES, no cargo de Professor II Educação Infantil, Classe B Nível I Referência 2, matrícula nº 103209, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.913,56 (Mil novecentos e treze reais e cinquenta e seis centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 16/06/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LEANDRO PINTO ROLIM, no cargo de Agente Pedagógico, Classe A Nível III Referência 3, matrícula nº 10/007.381-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Compulsoriamente, a contar de 05/06/2025, em conformidade com o art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 046/2023, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, no cargo de Professor I (Matemática), Classe: B Nível: IV Referência 5, matrícula nº 10/691.026-2, com proventos proporcionais fixados em R$ 3.369,54 (Três mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CARLA CRISTINA LUZ DE CARVALHO, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/003.312-0, com proventos fixados em R$ 3.052,58 (Três mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 02/06/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, VIVIANE MACHADO SANTOS, no cargo de Merendeira, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.696-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 14/07/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, VIVIANE MORAIS FERREIRA GUIMARÃES, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe A Nível III Referência 3, matrícula nº 10/006.372-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.955,14 (Mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, DANIELLE GOMES DA SILVA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível IV Referência 5, matrícula nº 10/694.364-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.435,93 (Dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, DANIELLE GOMES DA SILVA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.613-3, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.072,31 (Dois mil e setenta e dois reais e trinta e um centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 26/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, GISELE FERREIRA DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Creche/Pré Escolar, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/008.248-1, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 12/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CRISTIANE DA SILVA BAPTISTA FARIAS, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe A Nível IV Referência 4, matrícula nº 10/003.062-7, com proventos fixados em R$ 3.311,67 (Três mil, trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

FICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS, COM BASE NA CORREÇÃO APURADA PELO ÍNDICE (IPCA – IBGE), DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (CALCULADORA DO CIDADÃO), COM EFICÁCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2025, A FIM DE COMPENSAR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO. PARÁGRAFO ÚNICO – O PERCENTUAL INCIDENTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS SERÁ O DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA – IBGE, APURADO NO PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 2024 A 30 DE ABRIL DE 2025, A SABER: (5,529730%), DEVENDO SER APLICADO SIMULTANEAMENTE SOBRE O AUXÍLIO REFEIÇÃO, CONFORME PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3º, DA LEI Nº 768 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

Art. 1º - REVERTER o ato de Aposentadoria por Incapacidade da servidora SARAH GOMES DA SILVA, matrícula nº 10/005.629-4, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, concedido através da Portaria MesquitaPrev nº 007 de 14 de fevereiro de 2022, publicada em 14 de fevereiro de 2022 e processo administrativo nº. 12/14683/21. Art. 2º - O ato de reversão de que trata o artigo 1º desta portaria, passará a contar da data de 02 de junho de 2025, de acordo com o laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do Município de Mesquita que concluiu pela recuperação da capacidade de trabalho da servidora. Art. 3º - Verificada a recuperação, o benefício cessará de imediato e o segurado retornará às suas atividades, de acordo com o art. 6º, §7º da Lei Complementar nº 46 de 13 de julho de 2023 c/c art. 22, I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e art. 2º, I do Decreto nº 3292 de 02 de setembro de 2022.

Art. 1º - REVERTER o ato de Aposentadoria por Incapacidade do servidor ADRIANO BARRETO DE FREITAS, matrícula nº 10/005.677-4, no cargo de Guarda Municipal, concedido através da Portaria MesquitaPrev nº 25 de 28 de maio de 2024, publicada em 28 de maio de 2024 e processo administrativo nº. 02/2001/24. Art. 2º - O ato de reversão de que trata o artigo 1º desta portaria, passará a contar da data de 02 de junho de 2025, de acordo com o laudo médico pericial da Junta Médica Oficial do Município de Mesquita que concluiu pela recuperação da capacidade de trabalho do servidor. Art. 3º - Verificada a recuperação, o benefício cessará de imediato e o segurado retornará às suas atividades, de acordo com o art. 6º, §7º da Lei Complementar nº 46 de 13 de julho de 2023 c/c art. 22, I da Lei Complementar nº 004 de 13 de dezembro de 2005 e art. 2º, I do Decreto nº 3292 de 02 de setembro de 2022.

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 05/05/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, no cargo de Secretário Escolar, Classe C Nível II Referência 4, matrícula nº 10/008.342-9, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, URSULA DOS SANTOS TORRES, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível IV Referência 6, matrícula nº 10/694.077-3, com proventos fixados em R$ 4.246,57 (Quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo : R$ 3.895,94 (Três mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos) referente ao valor atribuído ao cargo de Professor II Anos Iniciais e R$ 350,63 (Trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) relativo ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 9% (nove por cento) do vencimento.

Aposentar Voluntariamente por Idade, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CRFB/88 e em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, CAROLINA NOGUEIRA DOS REIS FERNANDES, no cargo de Merendeira, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.324-0, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar Voluntariamente, de acordo com o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, GECIRA XAVIER DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Secretaria, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/007.613-9, com proventos fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos de dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, Andrea Medeiros da Rocha, no cargo de Fiscal de Tributos, matrícula nº 10/006.544-7, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.692,71 (Mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, RITA DE CASSIA FRAGA PORTELLA, no cargo de Auxiliar de Creche/Pré-Escolar, Classe A Nível II Referência 2, matrícula nº 10/008.477-8, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, MARCOS JOSÉ SILVA DE CAMPOS, no cargo de Agente Pedagógico, Classe B Nível III Referência 4, matrícula nº 10/006.455-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, KAREN LÚCIA ARAUJO DE JESUS DE SOUSA, no cargo de Merendeira, Classe B Nível II Referência 3, matrícula nº 10/006.827-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 10/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, ADRIANA LOPES DA SILVA PEREIRA, no cargo de Agente Pedagógico, Classe A Nível 3 Referência 3, matrícula nº 10/006.479-3, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e dezoito reais).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 24/03/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA, no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe Geral Nível Geral Referência 1, matrícula nº 10/692.206-6, com proventos proporcionais fixados em R$ 1.571,77 (Mil quinhentos setenta e um reais e setenta e sete centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/02/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/006.750-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.138,18 (Dois mil cento e trinta e oito reais e dezoito centavos).

Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, a contar de 17/02/2025, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 46/2023, LUZIA HELENA FERNANDES DE MENEZES HORTA, no cargo de Professor II Anos Iniciais, Classe C Nível III Referência 5, matrícula nº 10/003.198-4, com proventos proporcionais fixados em R$ 2.119,70 (Dois mil cento e dezenove reais e setenta centavos).